TRANSPARÊNCIA

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

Sem letras miúdas, saiba como usamos os seus dados

Por meio desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, a CONCASH INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 34.737.980/0001-21, doravante denominada “CONCASH”, estabelece as regras que guiam o tratamento de todos os dados da sua plataforma e das suas bases, incluindo-se, sem limitação, a coleta, o uso, o acesso, o armazenamento, o processamento e o compartilhamento de tais dados, sejam eles captados por meio da operação de seus sistemas na internet ou transferidos a ela por seus clientes e/ou parceiros (“Usuário(s)”), bem como os direitos destes clientes e/ou parceiros em relação a estes dados.

1) A CONCASH detém plataforma operacional destinada à compra de cotas de consórcio ativas (inadimplentes ou não) ou excluídas (canceladas), com o objetivo de garantir aos titulares destas cotas a recuperação de parte do dinheiro investido de forma rápida, digital e transparente, atuando sempre em parceria com as respectivas Administradoras de Consórcio, de forma a garantir uma operação segura e eficiente aos seus clientes e a todo o sistema de consórcio nacional.

2) A plataforma pode ser acessada via web e aplicativo, mediante cadastro prévio do Usuário, e permite que este o upload de documentos e/ou insira os dados relacionados à cota de consórcio da qual é o titular e faça uma simulação para avaliar as condições da proposta de aquisição desta cota pela CONCASH.

3) Para o cadastro que viabilizará o acesso e a utilização de seus serviços, a CONCASH solicitará:

  1. dados pessoais como, mas sem limitação, nome, número de CPF, e-mail, telefone e outros dados que confirmem a identificação do Usuário;
  2. os dados das cotas de consórcio por ele detidas e que deseje negociar, dentre os quais estarão, pelo menos, as seguintes: o valor do crédito, as parcelas pagas, o saldo devedor, o status do consórcio (ativo, contemplado ou cancelado), a cópia digitalizada do extrato da cota fornecido pela Administradora do Consórcio. A CONCASH poderá solicitar, ainda, qualquer outra informação ou documentos necessários para análise da cota e elaboração dos documentos que entender necessários para a compra e a cessão dos direitos relativos à cota de consórcio.

4) Ao fornecer dados para o cadastro e/ou clicar na opção “enviar”, o Usuário declara que:

  1. tem conhecimento e concorda com todas as informações e condições desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados e, por livre e espontânea vontade, permite o compartilhamento de seus dados pessoais e dos dados das cotas de consórcios fornecidos mediante preenchimento e envio de formulário disponível no site da CONCASH, para fins de negociação das referidas cotas junto às Administradoras de Consórcio e parceiros da CONCASH;
  2. a CONCASH poderá coletar seus dados de acesso e localização, tais como, dados originados a partir de GPS (Sistema de Navegação Global), de GNSS (Sistema via Satélite de Navegação Global), de torres de comunicação móvel, de pontos de acesso wi-fi (sem fio), localização vinda do IP (Protocolo de Internet) do equipamento utilizado pelo Usuário para acessar a plataforma da CONCASH, cookies e cache, dentre outros, os quais são inerentes ao acesso e uso de serviços por meio da internet;
  3. entende e concorda que a CONCASH poderá, sempre que necessário, a seu exclusivo critério, coletar dados adicionais relacionados ao Usuário, de forma que sua base de dados esteja robusta e preparada para o adequado atendimento das exigências regulatórias aplicáveis, bem como para a prestação dos serviços de forma mais completa, podendo, para tanto, utilizar-se de informações disponíveis em bases públicas e/ou privadas e/ou demais fontes e ferramentas disponíveis no mercado;
  4. tem ciência de que toda a base de dados da CONCASH, incluindo-se os dados do Usuário e das respectivas operações de aquisição de cota, encontra-se armazenada em servidores na nuvem e que há a possibilidade de transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, nos locais onde se encontram a sedes de infraestrutura da Amazon Web Services;
  5. tem conhecimento e concorda que o fornecimento de informação falsa e/ou a utilização indevida de dados de terceiros em nome próprio constitui crime tipificado pelo Código Penal Brasileiro, sujeitando-se o indivíduo infrator à responsabilização nas esferas cível, administrativa e criminal, na forma prevista em lei. Se identificado qualquer desses casos ou outras hipóteses legalmente previstas, a CONCASH poderá, independentemente de notificação prévia ao cliente, suspender e/ou cancelar qualquer cadastro e/ou operação realizada ou a realizar com o Usuário, bem como adotar todas as demais medidas previstas na legislação vigente, inclusive a apresentação dos dados suspeitos perante os órgãos judiciais e/ou administrativos competentes, sem que isso represente violação à obrigação de confidencialidade e proteção de dados prevista nesta Política;
  6. está ciente de que poderá receber e-mails falsos pela internet, chamados phishing, envolvendo o nome da CONCASH, e outras comunicações externas com o intuito fraudulento de induzi-lo a compartilhar informações pessoais e senhas que não são provenientes da CONCASH, eis que a CONCASH não envia e-mails ou pushs solicitando dados confidenciais, senhas, números de cartão de crédito, endereço de carteira criptografada, etc, nem mensagens eletrônicas com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, dentre outras) ou links para eventuais downloads. Caso o Usuário receba esses tipos de mensagens ou e-mails não poderá respondê-los, devendo entrar em contato imediatamente com a CONCASH e reportar tais fatos através dos canais de atendimento informados nesta Política.

5) O Usuário declara estar ciente de que também poderão ser coletados dados de navegação e de seu dispositivo quando:

  1. navegar, realizar seu cadastro e/ou enviar um pedido de cotação e transações no site da CONCASH;
  2. compartilhar informações fundamentais para a execução dos serviços e aprimoramento dos processos da CONCASH
  3. entrar em contato os canais de atendimento da CONCASH.

6) A CONCASH também poderá coletar os dados do Usuário por meio de terceiros, sendo parceiros externos, provedores de informação, redes sociais, que ajudam a entender dados demográficos e perfis socioeconômicos, complementando os dados coletados, desde que concedida a permissão pelo Usuário para acessar tais dados em uma ou mais redes e/ou que sejam provenientes de fontes públicas oficiais, como banco de dados do governo ou demais instituições.

7) Uma vez que o Usuário concorde com a proposta de aquisição de cota apresentada pela CONCASH, ela providenciará o contrato de compra e venda da cota de consórcio, coordenará o processo de assinaturas por via física, ou eletrônica quando possível, bem como o contrato de cessão da respectiva cota para formalizar a transferência de titularidade da cota de consórcio perante a respectiva Administradora de Consórcio e providenciará o pagamento ao Usuário. Nesse sentido, o Usuário autoriza, desde já, que a CONCASH compartilhe seus dados com a Administradora de Consórcio, bem como com demais órgãos públicos competentes, nos limites do que se faça necessário para a efetivação e adequada formalização da transferência de titularidade da cota de consórcio do Usuário, sem que isso configure violação da obrigação de sigilo ou de proteção de dados.

8) Para a aquisição das cotas de consórcio a CONCASH poderá, a seu exclusivo critério, realizar parceria junto a terceiros investidores, que serão os adquirentes e, portanto, novos titulares das cotas. Em razão disso, o Usuário autoriza desde já que a CONCASH compartilhe seus dados com tais parceiros, nos limites do que se faça necessário para a análise, efetivação e adequada formalização da aquisição e transferência de titularidade da cota de consórcio do Usuário, sem que isso configure violação da obrigação de sigilo ou de proteção de dados.

9) Os dados do Usuário são tratados como confidenciais e protegidos pela CONCASH, excetuando-se as seguintes hipóteses: (i) casos em que a CONCASH obtenha prévia autorização do Usuário para sua divulgação, inclusive por meio do aceite a esta Política, e/ou (ii) quando os dados referirem-se a informações públicas ou que forem de conhecimento prévio pela CONCASH por outros meios legalmente válidos, e/ou (iii) casos em que os dados não se refiram exclusivamente ao Usuário e/ou não possibilitem sua identificação individualizada por terceiros.

10) Os dados do Usuário são utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços pela CONCASH por meio de sua plataforma. Além disso, a CONCASH poderá, por si ou por terceiro contratado, tratar os dados, por meio de coleta, armazenamento, processamento e/ou outras modalidades permitidas em lei, para constituir uma base de dados estruturada e que lhe permita: (i) desenvolver novas funcionalidades, produtos e serviços; (ii) realizar pesquisas de qualidade; (iii) aprimorar processos internos, produtos e serviços; (iv) verificar os hábitos de navegação dos Usuários na plataforma, como p.ex. a forma pela qual chegaram à plataforma, estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso de recursos e funcionalidades, bem como (v) gerar relatórios e/ou análises do mercado de consórcios, seja para uso interno, venda e/ou compartilhamento público, comprometendo-se a não divulgar nenhum dado pessoal de forma individualizada ou que permita, por meio de qualquer processo de decodificação de dados, a identificação individualizada de seus Usuários.

11) A base de dados da CONCASH poderá, ainda, ser divulgada, total ou parcialmente, a terceiros nas seguintes hipóteses: (a) cumprimento de ordem de autoridade judicial, administrativa, regulatória ou fiscalizatória competente; (b) cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias de qualquer natureza; (c) apresentação de defesa perante ações judiciais, incluindo-se no âmbito arbitral, e/ou processos administrativos de qualquer natureza; ou (d) em caso de reorganização societária e/ou negócio jurídico que implique fusão, venda, associação, transferência ou outra disposição de parte ou da totalidade dos bens e/ou das quotas da CONCASH, sem que isso configure violação à obrigação de confidencialidade e proteção de dados prevista nesta Política.

12) A CONCASH contrata terceiros para a prestação de serviços de desenvolvimento, manutenção, recuperação, suporte, armazenamento e infraestrutura de aplicação e de softwares em geral, desenvolvimento de modelos matemáticos eanalytics, análise de fluxo de acesso e hábitos de navegação na plataforma, dentre outros, os quais poderão acessar, integral ou parcialmente, as bases de dados da CONCASH sempre que necessário e tão somente dentro dos limites imprescindíveis para a execução de tais serviços.

13) A CONCASH atua somente com parceiros e fornecedores com alto nível de governança corporativa e que prevejam a aplicação de medidas técnicas necessárias à preservação da segurança das bases de dados na forma estabelecida pela legislação aplicável, sobretudo aquela relativa à privacidade. Contudo, o Usuário declara-se ciente da possibilidade de violação de segurança dos servidores do site por ataques de hackers ou outras circunstâncias a que sistemas conectados à Internet estejam sujeitos, casos em que, apesar dos melhores esforços da CONCAH, as informações e dados do cliente poderão eventualmente ser ilegalmente acessadas por terceiros

14) O Usuário parceiro que adquirir cotas por meio dos serviços prestados pela CONCASH poderá armazenar as informações relacionadas e/ou resultantes da operação de aquisição de cota de consórcio, incluindo, sem limitação, a proposta e o contrato de aquisição emitidos pela CONCASH e o instrumento de cessão relativo a eles, e a CONCASH autoriza o Usuário a divulgar tais informações exclusivamente para fins de cumprimento das obrigações legais aplicáveis, sobretudo a legislação tributária e fiscal, sendo vedado o tratamento, por meio de uso, compartilhamento ou qualquer outra modalidade, de tais informações para quaisquer outros fins, sem a prévia autorização da CONCASH.

15) Para o benefício do melhor entendimento do Usuário, a CONCASH esclarece que o Usuário não poderá usar e/ou divulgar para terceiros, especialmente, mas sem limitação, para fins comerciais e/ou publicitários, o nome e/ou a marca da CONCASH e/ou de qualquer de seus parceiros, sobretudo os terceiros-investidores que venham adquirir a cota de consórcio do cliente, sem a prévia autorização da CONCASH.

16) A CONCASH não aceita cadastro de menores de 18 (dezoito) anos, excetuando os casos específicos previstos em lei, sendo vedado o cadastro e a utilização de quaisquer serviços disponibilizados pela CONCASH por menores.

17) A CONCASH declara que adota práticas de governança, segurança e compliance alinhadas com os melhores padrões do mercado e realiza procedimentos e ações preventivas de combate à fraude, corrupção e lavagem de dinheiro, por meio de medidas técnicas e administrativas aptas (i) a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito e (ii) prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

18) O Usuário declara que tem conhecimento e concorda que os serviços disponibilizados pela plataforma da CONCASH estão sujeitos a interrupções, atrasos e/ou demais problemas inerentes ao uso da internet, sendo que a CONCASH é isenta de responsabilidade por quaisquer perdas e danos, inclusive perda ou acesso indevido aos dados do cliente, cujas causas possam ser atribuídas, sem limitação, a (i) qualquer falha ou indisponibilidade técnica ocorrida na plataforma da CONCASH em decorrência de serviços providos por terceiros contratados pelo cliente, (ii) resultados produzidos pela plataforma da CONCASH em decorrência de qualquer tipo de influência externa e/ou pela instalação, no equipamento do cliente ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit ou de qualquer outro dispositivo similar, (iii) interface da plataforma da CONCASH com qualquer outro software de terceiros ou do cliente, que não tenha sido previamente aprovada pela CONCASH; (iv) situações decorrentes de caso fortuito ou de força maior.

19) A CONCASH reserva-se o direito de modificar as condições estabelecidas nesta Política, a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sendo que tais alterações serão divulgadas através de sua plataforma e/ou por qualquer outro meio de comunicação oficial que a CONCASH entenda apropriado. Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o Usuário confirma sua concordância com as novas condições. A CONCASH declara que eventual atualização de protocolos de segurança não implica no reconhecimento, tácito ou expresso, de que os protocolos anteriormente utilizados eram insuficientes ou tampouco ineficientes, mas representa tão somente que a CONCASH está atualizando seus protocolos de acordo com novas demandas do mercado e/ou novas tecnologias disponíveis.

20) Esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados foi atualizada pela última vez em 27/08/2020.

21) Qualquer dúvida, entre com contato pelos canais oficiais da CONCASH:
SAC telefone: +55 11 98122-6707
E-mail: voce@concash.com.br
Endereço: Rua Ramos Batista, 198, sala 62, Bairro Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP: 04552-020

22) Aplica-se a esta Política a legislação da República Federativa do Brasil e eventuais divergências serão solucionadas perante a comarca da capital do estado de São Paulo.

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